Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 7/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2009
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LC 67/2009 - Lei Complementar
Ementa: Revoga o artigo 174 da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2009
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LC 66/2009 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Tabela II- item “E” da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 29/12/2009
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LC 65/2009 - Lei Complementar
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a imóvel de propriedade de aposentado ou pensionista, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2009
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LC 64/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial urbana no Município de Mogi das Cruzes- IPTU para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2009
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LEI 6338/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/2009
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LEI 6337/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar um imóvel para instalação e funcionamento do restaurante “BOM PRATO”, neste Município, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2009
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LEI 6336/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à Associação Casarão do Chá, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2009
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LEI 6335/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grêmio Esportivo Mogiano – G. E. Mogiano.
Data publicação: 28/12/2009
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LEI 6334/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2009
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