Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6380/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta artigo à Lei n° 6.299, de 7 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Finan
Data publicação: 20/05/2010
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LEI 6379/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do “Grêmio Recreativo, Esportivo, Social e Cultural – Esquadrão Alvi Negro”.
Data publicação: 21/05/2010
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LEI 6377/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação dos Moradores do Jardim Piatã II”.
Data publicação: 06/05/2010
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LEI 6376/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2010
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LEI 6375/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar termo que especifica.
Data publicação: 28/04/2010
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LEI 6374/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a fundo perdido, e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/2010
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LEI 6373/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento, e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/2010
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LEI 6372/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias de pequenas cargas com uso de motocicleta e motonetas, motofrete, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2010
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LEI 6371/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/04/2010
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LEI 6370/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 12/04/2010
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