Leis e Normas
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LEI 6303/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2010/2013, e dá outras providências.Data publicação: 19/10/2009 |
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LEI 6302/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 16/10/2009 |
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LEI 6301/2009 - Lei Ordinária Ementa: Estende o prazo estabelecido no artigo 3º da Lei nº 6.106, de 11 de janeiro de 2008.Data publicação: 09/10/2009 |
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LEI 6300/2009 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o recebimento, com encargo, do imóvel devolvido pela União Federal ao Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 09/10/2009 |
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LC 63/2009 - Lei Complementar Ementa: Confere nova redação ao artigo 25 da Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, e dá outras providências.Data publicação: 27/11/2009 |
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LEI 6299/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias, e da outras providencias correlatas.Data publicação: 07/10/2009 |
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LEI 6298/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica.Data publicação: 06/10/2009 |
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LEI 6297/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdidos, mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Economia e Planejamento, e da outras providencias correlatas.Data publicação: 29/09/2009 |
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LEI 6296/2009 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dispositivos á Lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, alterada pela lei nº 6.254, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre construção, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e da outras providências.Data publicação: 29/09/2009 |
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LEI 6295/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera a categoria das vias públicas urbanas que especifica.Data publicação: 29/09/2009 |
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