Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6313/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n° 5.323 de 17 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargo, a área de terreno que especifica.
Data publicação: 16/11/2009
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LEI 6312/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar Acordo de cooperação com a União, por intermédio do Ministério da Cultura – Minc, visando a implementação descentralizada do Programa Mais Cultura.
Data publicação: 13/11/2009
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LEI 6311/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A. – EMTU/SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/2009
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LEI 6310/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a conclusão das obras de instalação da Unidade Policial Militar que especifica, e dá outras provid
Data publicação: 13/11/2009
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LEI 6309/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Município de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2009
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LEI 6308/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Controle do Câncer”, autoriza o Executivo a celebrar convênios, e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/2009
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LEI 6307/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata”, e da outras providências.
Data publicação: 23/10/2009
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LEI 6306/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/10/2009
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LEI 6305/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/10/2009
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LEI 6304/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder para contratar financiamento com a Concessionária Bandeirante Energia S/A, com objetivo de implementar o Projeto de Eficiência Enérgica do Sistema de Iluminação Publica Municipal.
Data publicação: 19/10/2009
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