Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6184/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento com a Concessionária Bandeirante Energia S/A, com objetivo de implementar o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de iluminação Pública Municipal.
Data publicação: 23/10/2008
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LEI 6183/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMUC, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2008
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LEI 6182/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Associação Loucos pela Vida, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2008
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LEI 6181/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o imóvel localizado na intersecção do alinhamento das Ruas Francisco Afonso de Melo e Gutermann, Distrito de Brás Cubas, e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2008
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LEI 6180/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo da Lei nº 6.141, de 10 de junho de 2008, que abriga a disponibilização de desfibrilador externo automático nos locais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/2008
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LEI 6179/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 6.110, de 21 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários de disponibilizarem espaços para estacionamento de carros fortes.
Data publicação: 23/10/2008
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LEI 6178/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o tempo de atendimento nas lojas de telefonia móvel no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/2008
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LEI 6177/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta oficializa e insere evento que especifica no Calendário Turístico de Festividade do Município.
Data publicação: 17/10/2008
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LEI 6176/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/10/2008
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LEI 6175/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2008
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