Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6174/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial em favor do Instituto de Previdência Municipal – IPREM, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2008
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LEI 6173/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o imóvel situado na Rua Comendador Koheiji Adachi, s/nº, Jardim Santos Dumont, neste Município, ocupado pela Escola Estadual Antonio Olegário dos Santos Cardoso, e
Data publicação: 15/10/2008
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LEI 6172/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2008
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LEI 6171/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2008
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LEI 6170/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/2008
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LEI 6169/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/2008
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LEI 6168/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2008
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LEI 6167/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.124, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o transporte renumerado de cargas no Município de Mogi das Cruzes, em veículos de aluguel.
Data publicação: 01/10/2008
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LEI 6166/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Casa da Indústria, autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, ARPEMEI – Associação Regional das Pequenas e Médias Empresas Indústrias, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2008
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LEI 6165/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de vias públicas que especifica e revoga a Lei nº 6.022, de 25 de julho de 2007.
Data publicação: 08/09/2008
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