Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 42/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2008
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RES 41/2008 - Resolução
Ementa: Denomina Auditório existente no Anexo Administrativo da Edilidade.
Data publicação: 14/05/2008
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RES 40/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2008
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RES 39/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 19/03/2008
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RES 38/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores, e dá outras providências.
Data publicação: 06/03/2008
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ELO 8/2007 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 67 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 08/08/2007
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LEI 6095/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais – PRÓ-ESCOLAR, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2007
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LEI 6093/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar o prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Carlos Polimeno”, para instalação do centro de Iniciação Profissional – CIP, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2007
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LEI 6092/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel de propriedade municipal que especifica, à Augusta Resp. Loja Simb. Acampamento dos Aprendizes (loja Maçônica), e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2007
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LEI 6091/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a instalação de Unidades Policiais Militares, e dá outras providê
Data publicação: 27/12/2007
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