Leis e Normas
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LEI 6010/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2007 |
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LEI 6009/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de Educador em Saúde Pública, e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2007 |
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LEI 6008/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial destinado à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos outras providências.Data publicação: 12/07/2007 |
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LEI 6007/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 05/07/2007 |
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LEI 6006/2007 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 9º da Lei nº 4.884, de 03 de maio de 1999 e dá outras providências.Data publicação: 05/07/2007 |
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LEI 6005/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 22/06/2007 |
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LEI 6004/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.Data publicação: 22/06/2007 |
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LEI 6003/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.Data publicação: 22/06/2007 |
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LEI 6002/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/06/2007 |
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LEI 6001/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 19/06/2007 |
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