Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5684/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2004
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LEI 5683/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal – CEF, para fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2004
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LEI 5682/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa F. MAIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2004
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LEI 5681/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa FRESH-CAR PERSONAL PRODUCTS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2004
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LEI 5680/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações na Lei nº 5.360, de 24 de maio de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa NORO-TECH MÁQUINAS E DISPOSITIVOS ESPECIAIS LTDA.- EPP.
Data publicação: 12/08/2004
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LEI 5679/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta à Lei municipal nº 4.630, de 27 de junho de 1997, o Artigo 65-A.
Data publicação: 27/07/2004
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LEI 5678/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei do Zoneamento Urbano do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 21/07/2004
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LEI 5677/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 14/07/2004
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LEI 5676/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 14/07/2004
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LEI 5675/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município instituir o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2004
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