Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5584/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.306, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à empresa AVA USINAGEM E MANUTENÇÃO LTDA.- ME, o imóvel que especifica.
Data publicação: 08/03/2004
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LEI 5583/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o SESI - Serviço Social da Indústria e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5582/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Instituto Dona Placidina, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5581/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente – AMDEM, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5580/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa DUPLO A CONFECÇÕES LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5579/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 4.005, de 11 de março de 1993, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5578/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes – CMSMC, revoga a Lei nº 4.001, de 4 de março de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5577/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.320, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 13/02/2004
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LEI 5576/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do CENTRO ESPÍRITA NA SOMBRA E NA LUZ.
Data publicação: 09/01/2004
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LEI 5575/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/2004
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