Leis e Normas
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LEI 5571/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Microfilter Indústria e Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5570/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, suas alterações posteriores, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5569/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa SIGMATEC ENGENHARIA EM MANUTENÇÃO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5568/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e funções na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5567/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de funções de Auxiliar de Apoio Administrativo, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5566/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação dos cargos e funções que especifica, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5565/2003 - Lei Ordinária Ementa: Proíbe a comercialização de tampas de poços de visita e de fios de cobre no Município de Mogi das Cruzes, na forma que especifica, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5564/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, para celebrar convênios com Organizações Governamentais OGs e não Governamentais- ONGs e entidades sem fins lucrativos e de interesse publico, para a finalidade que especifica.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5563/2003 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.370 de 7 de Junho de 2002, e da outras providências.Data publicação: 17/12/2003 |
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LEI 5562/2003 - Lei Ordinária Ementa: Denominação de via pública que especifica.Data publicação: 09/12/2003 |
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