Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5632/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n° 5.356, de 6 de maio de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa KAYATONAS INDÚSTRIA e COMERCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2004
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LEI 5631/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Uso de Água.
Data publicação: 17/05/2004
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LEI 5630/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Renais Crônicos do Alto do Tietê- ARCAT.
Data publicação: 17/05/2004
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LEI 5629/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 17/05/2004
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LEI 5628/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/05/2004
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LEI 5627/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA JUNDIAÍ E VILA BELA FLOR.
Data publicação: 11/05/2004
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LEI 5626/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação dos cargos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 5625/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação São Lourenço, mantenedora da Casa Nossa Senhora da Ternura, para a finalidade, que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2004
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LEI 5624/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para exploração do Serviço Funerário Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2004
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LEI 5623/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação das funções que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2004
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