Leis e Normas
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LEI 8319/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Vitória.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8318/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8317/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Politica Municipal de Valorização, Conscientização e Atenção integral à Saúde e a Vida da Mulher no Climatério e na Menopausa, e dá outras providencias.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8316/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras leito para acompanhantes de pacientes em hospitais, clínicas, UPAS, UBS, consultórios e ou estabelecimentos congêneres no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8315/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes – Acolhimento Maria Madalena, inscrita no CNPJ nº 52.580.826/00004-13.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8314/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação CGS – Ceifeiros da Grande Seara, e dá outras providências.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8313/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação CGS – Ceifeiros da Grande Seara, e dá outras providências.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8312/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade SEPAT -Serviços Especializados em Prevenção e Atenção ao Trabalho, inscrita no CNPJ nº 39.936.583/0001-00.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8311/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Nova Acrópole Organização Internacional, CNPJ nº 31.174.818/0001-54.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8310/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Câmara de Comércio Exterior do Alto Tietê e Região, inscrita no CNPJ 37.131.054/0001-04.Data publicação: 20/01/2026 |
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