Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4634/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extensão dos benefícios da Lei Municipal nº 3.432, de 05 de maio de 1.989, aos deficientes auditivos, dando ainda outras providencias.
Data publicação: 04/07/1997
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LEI 4633/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.534, de 26 de agosto de 1996.
Data publicação: 03/07/1997
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LEI 4632/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre arrecadação de donativos em vias publicas.
Data publicação: 03/07/1997
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LEI 4631/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Distrito de Quatinga.
Data publicação: 02/07/1997
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LEI 4630/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas municipais, na forma que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 27/06/1997
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LEI 4629/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo e da outras providencias.
Data publicação: 18/06/1997
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LEI 4628/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 12/06/1997
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LEI 4627/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público municipal.
Data publicação: 12/06/1997
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LEI 4626/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998, e da outras providencias.
Data publicação: 12/06/1997
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LEI 4625/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação a alínea “b” do §.4º, artigo 6º da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991, alterada pela Lei nº 4.602, de 21 de março de 1997.
Data publicação: 06/06/1997
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