Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4350/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Tutelar, e da outras providências.
Data publicação: 19/04/1995
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LEI 4349/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1995
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LEI 4348/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1995
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LEI 4347/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 03/04/1995
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LEI 4346/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 03/04/1995
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LEI 4345/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 03/04/1995
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LEI 4344/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 03/04/1995
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LEI 4343/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre remissão de créditos tributários, e da outras providencias.
Data publicação: 28/03/1995
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LEI 4342/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramento de Secretaria Municipal e da outras providências.
Data publicação: 24/03/1995
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LEI 4341/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Artigo 2º, da Lei nº 4.309, de 21 de dezembro de 1994.
Data publicação: 21/03/1995
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