Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4132/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4131/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área para fim industrial e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1993
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LEI 4130/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1993
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LEI 4129/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal da Municipalidade.
Data publicação: 22/12/1993
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LEI 4128/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 1º da Lei nº 4.118, de 10 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1993
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LEI 4127/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos valores unitários expressos em cruzeiros reais a serem utilizados na apuração do valor venal de terrenos e construções, para o lançamento do IPTU relativo ao exercício de 1994, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1993
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LEI 4126/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1994.
Data publicação: 22/12/1993
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LEI 4125/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 21/12/1993
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LEI 4124/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/12/1993
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LEI 4123/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento de Águas e Energia elétrica - DAEE, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1993
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