Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2182/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para execução de obras e da outras providências.
Data publicação: 27/09/1974
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LEI 2181/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal e da outras providencias.
Data publicação: 04/09/1974
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LEI 2180/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de patrimoniais e da outras providências.
Data publicação: 03/09/1974
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LEI 2179/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e da outras providências.
Data publicação: 20/08/1974
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LEI 2178/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 20/08/1974
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LEI 2177/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e da outras providências.
Data publicação: 20/08/1974
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LEI 2176/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 02/07/1974
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LEI 2175/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterro dos terrenos alagadiços.
Data publicação: 28/06/1974
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LEI 2174/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da planta de zoneamento e da outras providências.
Data publicação: 20/06/1974
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LEI 2173/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Atribui vantagens a funcionário e da outras providências.
Data publicação: 06/06/1974
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