Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2022/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1971
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LEI 2021/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a venda de imóvel de propriedade municipal a propriedade de imóvel lindeiro, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1971
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LEI 2020/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora áreas de terrenos no município da classe de bens de uso público para a de uso especial, e dá outras providências.
Data publicação: 04/08/1971
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LEI 2019/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 04/08/1971
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LEI 2018/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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LEI 2017/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa a contribuição do Município de Mogi das Cruzes para o Programa de Formação do Servidor Público, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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LEI 2016/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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LEI 2015/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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LEI 2014/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno municipal à Fazenda do Estado, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/1971
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LEI 2013/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Coordenadoria de Administração Financeira, crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/1971
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