Leis e Normas
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LEI 2002/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares, e dá outras providências.Data publicação: 06/05/1971 |
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LEI 2001/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção cargo, e dá outras providências.Data publicação: 06/05/1971 |
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LEI 2000/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências.Data publicação: 27/04/1971 |
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LEI 1999/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 27/04/1971 |
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LEI 1998/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de “Convênio” e dá outras providências.Data publicação: 27/04/1971 |
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LEI 1997/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a responsabilizar-se perante a Companhia de Habitação Popular Bandeirante – COHAB-BANDEIRANTE, em contratos de repasse de financiamento, pelo pagamento de obras de infra-estrutura executados em núcleos habitacionais.Data publicação: 27/04/1971 |
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LEI 1996/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.Data publicação: 27/04/1971 |
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LEI 1995/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por doação de particulares, imóvel situado no Distrito de Taiaçupeba, e dá outras providências.Data publicação: 22/04/1971 |
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LEI 1994/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por doação, ao Instituto Nacional de Previdência Social, e dá outras providências.Data publicação: 22/04/1971 |
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LEI 1993/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aberturas de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 22/04/1971 |
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