Leis e Normas
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LEI 1646/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos.Data publicação: 13/02/1967 |
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LEI 1645/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos.Data publicação: 13/02/1967 |
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LEI 1644/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a contratação de extranumerários tarefeiros e dá outras providências.Data publicação: 10/02/1967 |
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LEI 1643/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de tabela.Data publicação: 30/12/1966 |
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LEI 1642/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a doação de um terreno.Data publicação: 30/12/1966 |
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LEI 1641/1966 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das cruzes para o exercício de 1967.Data publicação: 30/12/1966 |
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LEI 1640/1966 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Código Tributário de Mogi das Cruzes.Data publicação: 30/12/1966 |
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LEI 1639/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.Data publicação: 30/12/1966 |
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LEI 1638/1966 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Junta de Recursos Fiscais.Data publicação: 30/12/1966 |
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LEI 1637/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 28/12/1966 |
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