Leis e Normas
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LEI 1149/1960 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de utilidade pública o Clube Filatélico e Numismático de Mogi das Cruzes.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1148/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1147/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1146/1960 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1145/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1144/1960 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1143/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1142/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a contratar, mediante concorrência administrativa, a execução de serviço de levantamento aéreo fotogramétrico da cidade.Data publicação: 13/12/1960 |
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LEI 1141/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 07/12/1960 |
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LEI 1140/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 07/12/1960 |
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