Leis e Normas
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LEI 447/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre anulação de verba Orçamentária.Data publicação: 07/05/1953 |
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LEI 446/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública situada na Sede do Distrito de Jundiapeba.Data publicação: 18/04/1953 |
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LEI 445/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a execução das obras de calçamento no Distrito de Jundiapeba.Data publicação: 16/04/1953 |
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LEI 444/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre transferência de denominação de via pública.Data publicação: 16/04/1953 |
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LEI 443/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação, nesta cidade, de uma Feira Especial para a venda de gêneros, diretamente do produtor ao consumidor.Data publicação: 16/04/1953 |
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LEI 442/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 16/04/1953 |
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LEI 441/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba Orçamentária.Data publicação: 16/04/1953 |
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LEI 440/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 16/04/1953 |
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LEI 439/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 16/04/1953 |
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LEI 438/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de operação de crédito.Data publicação: 06/03/1953 |
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