Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 319/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de auxilio a maternidade da “Mãe Pobre”.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 318/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento do aluguel do prédio ocupado pela 1ª Companhia Independente da Força Pública.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 317/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento do aluguel do prédio ocupado com Sub-Prefeitura do distrito de Jundiapeba.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 316/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de reforma de um caminhão da Municipalidade.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 315/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de isenção de impostos á firma “Laboratórios Griffith do Brasil S.A”
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 314/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 313/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de isenção de taxas atribuídas aos engraxates ambulantes deste Município.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 312/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de créditos destinados ao pagamento de aluguel do prédio onde funciona a Escola da Cruz das Almas.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 311/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento da sexta parte sobre os vencimentos do funcionário Antonio Fernandes de Siqueira.
Data publicação: 06/09/1951
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LEI 310/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de proventos de aposentadoria ao funcionário Benedicto Corrêa de Faria.
Data publicação: 06/09/1951
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