Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 350/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que Dispõe sobre a isenção de impostos municipais as indústrias localizadas ou que venham se localizar neste Município.
Data publicação: 03/04/1952
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LEI 349/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de diferença de vencimentos ao titular do cargo de Diretor do Departamento Administrativo da Prefeitura.
Data publicação: 27/03/1952
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LEI 348/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre operação de crédito destinado ao pagamento de salários de Pessoal das Obras de Reforço de abastecimento de Água.
Data publicação: 26/03/1952
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LEI 347/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de terreno Municipal destinado a construção de uma indústria de roupas feitas
Data publicação: 26/03/1952
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LEI 346/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação de padrão de vencimentos e referências de salários dos funcionários e extra. numerários mensalistas da Prefeitura Municipal
Data publicação: 26/03/1952
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LEI 345/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento devido à firma Atilio Russo & Cia.
Data publicação: 19/03/1952
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LEI 344/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito para ocorrer ao pagamento devido a funcionário municipais, por serviços extraordinários prestados.
Data publicação: 19/03/1952
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LEI 343/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro a “Festa do Kaki”
Data publicação: 19/03/1952
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LEI 342/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de terreno municipal para a construção de um hospital
Data publicação: 14/03/1952
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LEI 341/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a iluminação publica para o tríduo carnavalesco.
Data publicação: 20/02/1952
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