Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7016/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para a finalidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 7015/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Fica vedada a prática de vivissecção e práticas experimentais em animais em empresas, clínicas e laboratórios.
Data publicação: 12/12/2014
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LEI 6999/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Especializado em Reabilitação “Pr. Aristides Cunha Filho”, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2014
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LEI 7014/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2014
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LEI 7013/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2014
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LEI 7012/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2014
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LEI 7011/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2014
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LEI 7010/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2014
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LEI 7009/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2014
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LEI 7008/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2014
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