Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7053/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1° da lei n° 5.388, de 23 de agosto de 2002, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Assistência Social e Beneficente de Braz Cubas
Data publicação: 25/05/2015
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LEI 7057/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 09/06/2015
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LEI 7058/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 09/06/2015
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LEI 7059/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Publica Municipal da Comunidade Evangélica União Eterna.
Data publicação: 16/06/2015
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LEI 7060/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 6.882, de 10 de janeiro de 2014, e dá outras providencias
Data publicação: 16/06/2015
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LEI 6958/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por venda, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/2014
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LEI 6956/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para continuidade do Programa “Mãe Mogiana”, instituído pela Lei nº 6.272, de 21 de Julho de 2009 e dá out
Data publicação: 13/08/2014
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LEI 6945/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o termo de compromisso PAC2 10846/2014, por meio do qual o Município de Mogi das Cruzes compromete-se perante a União Federal, a executar, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento PAC2, as ações relativas à construção da unidade de educaç
Data publicação: 16/07/2014
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LEI 6944/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova os termos de compromisso PAR nº 201404664 e PAR nº 201401665, por meio dos quais o Município de Mogi das Cruzes compromete-se, perante a União Federal, a executar as ações elaboradas nos Planos de Ações Articuladas - PARs, que especifica e dá outra
Data publicação: 16/07/2014
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LEI 6943/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do INCRA em São Paulo, tendo por objeto a implantação do Projeto da Sala da Cidadan
Data publicação: 16/07/2014
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