Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6986/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Acordo nº 42/2014, celebrado entre o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2014
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LEI 6985/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Cria os elementos de despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo e 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente, na Unidade orçamentária “Secretaria Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2014
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LEI 6984/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 803864/2014, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências
Data publicação: 21/10/2014
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LEI 6983/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Educação Superior de Suzano - Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/2014
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LEI 6982/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/2014
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LEI 6981/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 14/10/2014
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LEI 6980/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso XII e acrescenta o inciso XV ao artigo 1º da Lei nº 6.432, de 20 de julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terreno pertencente ao patrimônio municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Cai
Data publicação: 13/10/2014
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LEI 6965/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.840, de 22 de novembro de 2005.
Data publicação: 19/09/2014
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LEI 6964/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de tributos municipais à empresa Gerdau Aços Longos S.A., e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2014
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LEI 6962/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ralo de proteção e dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2014
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