Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6911/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio GSA nº 55/2013 (Processo SDECT nº 437/13), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Município de Mogi das Cruzes, tendo por objeto a transfe
Data publicação: 25/04/2014
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LEI 6895/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de Museus do Município de Mogi das Cruzes, cria o Fundo do Sistema de Museus do Município – FUSMM, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2014
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LEI 7048/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o elemento de despesas 3.3.90.4800- Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física e insere nos Anexos 2 e 6 da Lei nº 7.022, de 19 de dezembro de 2014, na parte relativa à Secretaria de Esportes e Lazer, e da outra providências.
Data publicação: 27/04/2015
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LEI 7050/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre política de controle de obesidade por meio da instituição de um Programa Nutricional na Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes
Data publicação: 04/05/2015
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LEI 7049/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.629, de 17 de maio de 2.004, que Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores do Bairro Residencial Novo Horizonte”
Data publicação: 29/04/2015
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LEI 7047/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP, por interveniência da Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo – FUSP, para a finalidade que especifica, e da outras providênc
Data publicação: 27/04/2015
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LEI 7046/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Aruanã
Data publicação: 17/04/2015
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LC 116/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n°110, de 22 de dezembro de 2014, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149 – A da Constituição federal, e dá outras providências
Data publicação: 16/04/2015
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LC 117/2015 - Lei Complementar
Ementa: Modifica a Lei Complementar n° 115, de 6 de abril de 2015, que altera os atuais padrões de vencimentos e salários atribuídos aos cargos e empregos públicos que especifica; as exigências de habilitação e a classe para ingresso no cargo/emprego público que
Data publicação: 17/04/2015
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LEI 7038/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Saúde da Família – USF Chácara Guanabara “Dr, Onofre Zambuzzi”, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2015
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