Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6957/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria da Escola de Governo e Gestão do Município de Mogi das Cruzes, suas Unidades Administrativas, os cargos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/09/2014
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LEI 2958/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por venda, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/2014
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LEI 6963/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da “Organização Não Governamental - Nova Esperança de Apoio à Educação, Cultura e Pesquisa”.
Data publicação: 18/09/2014
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LEI 6974/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/10/2014
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LEI 6975/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 06/10/2014
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LEI 6946/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento de instalação e de operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/2014
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LEI 6942/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Convênio nº 32/2014, celebrando entre o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN SP, e o Município de Mogi das Cruzes - SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2014
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LEI 6941/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a custear parte do valor da taxa a Manutenção mensal relativa ao serviços médico-hospitalares e odontológicos prestados por entidade contratada aos servidores municipais ativos, e inativos e pensionistas e seus depe
Data publicação: 16/07/2014
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LEI 6931/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere a interpretação autêntica do Artigo 5º, “caput”, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1988, alterado pela Lei nº 4.887, de 13 de Maio de 1999, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2014
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LEI 6930/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Paradesporto de Mogi das Cruzes Paramogi “Professor Cid Torquato”, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2014
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