Leis e Normas
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LEI 7007/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7006/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7005/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7004/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7003/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7002/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7001/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 7000/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 6998/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da UPA - Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Manoel Maisette Salgado”, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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LEI 6997/2014 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos profissionais do Magistério da Rede Estadual de Ensino, afastados junto ao Município de Mogi das Cruzes e aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/2014 |
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