Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7023/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/2015
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LC 109/2014 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre imóveis particulares cedidos gratuitamente à União, ao Estado de São Paulo e ao Município de Mogi das Cruzes, e dá
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 7022/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2015.
Data publicação: 19/12/2014
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LC 111/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Proprieda
Data publicação: 22/12/2014
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LC 110/2014 - Lei Complementar
Ementa: Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2014
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LEI 7021/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia da Visão Mundial do Lions” no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 7019/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei nº 5.944, de 27 de dezembro de 2006, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola Cristã de Educação Infantil “A Sementinha”.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 7020/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 7017/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a emenda e o artigo 1º da Lei nº 5.878, de 23 de março de 2006, que declara de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos de Bairro de Varinhas.
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 7018/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao § 3º do artigo 2º da Lei nº 5.809, de 12 de setembro de 2005, que dispõe sobre criação de programa para estímulo de geração de empregos, em empresas de Call Center.
Data publicação: 16/12/2014
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