Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6982/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/2014
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LEI 6981/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 14/10/2014
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LEI 6980/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso XII e acrescenta o inciso XV ao artigo 1º da Lei nº 6.432, de 20 de julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terreno pertencente ao patrimônio municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Cai
Data publicação: 13/10/2014
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LEI 6965/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.840, de 22 de novembro de 2005.
Data publicação: 19/09/2014
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LEI 6964/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de tributos municipais à empresa Gerdau Aços Longos S.A., e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2014
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LEI 6962/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ralo de proteção e dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2014
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LEI 6960/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divisão administrativa do Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE “Benedito Ferreira Lopes”, de que trata a Lei nº 6.649, de 26 de dezembro de 2011, em três unidades escolares independentes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2014
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LEI 6959/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2014
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LEI 6979/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o artigo 5º-A à Lei nº 6.889, de 18 de março de 2014, que dispõe sobre a desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo e transferido para a dos bens de uso dominicais, e autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação com
Data publicação: 07/10/2014
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LEI 6978/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2014
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