Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7042/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 811504/2014/MS/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, e o Fundo Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, com interveniência do Municípi
Data publicação: 06/04/2015
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LEI 7041/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2015
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LEI 7037/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Retifica o Termo de Aditamento ao Contrato de Consórcio Público celebrado entre os Municípios de Mogi das Cruzes, de Salesópolis, de Biritiba mirim, de Arujá e de Guararema, aprovado na 4° Assembleia Extraordinária do Consórcio Regional de Saúde de Serv
Data publicação: 27/03/2015
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LEI 7040/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2015
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LEI 7039/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o biênio 2015/2016, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação
Data publicação: 27/03/2015
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LEI 7036/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação da Escola Municipal que especifica, e da outras providências
Data publicação: 23/03/2015
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LEI 7035/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o elemento de despesa 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e insere no crédito adicional especial autorizado pelo artigo 3º da Lei no 6.976, de 7 de outubro de 2014, e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2015
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LEI 7034/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Supervisão de Ensino da Secretaria de Educação, e da outras providências.
Data publicação: 23/03/2015
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LEI 7033/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2015
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LEI 7032/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2015
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