Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6388/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2010
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LEI 6086/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas de preservação do patrimônio cultural e natural do Município de Mogi das Cruzes, cria o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural de Mogi das Cruzes, e dá outras providências. Estabelece normas de preservação do patrimônio cultural e natu
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6676/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/03/2012
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LEI 6387/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/06/2010
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LEI 6520/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais a que se refere o inciso X do artigo 37, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dos subsídios de que trata o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, e
Data publicação: 25/03/2011
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LEI 6386/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/06/2010
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LEI 6385/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 31/05/2010
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LEI 6519/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o artigo 4º da Lei nº 6.465, de 12 de novembro de 2010, que dispõe sobre redução de custos relativos ao Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos implantado nos bairros do Município de Mogi das Cruzes, que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2011
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LEI 6675/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2012
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LEI 6384/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o “caput” do artigo 1° da Lei n° 6.343, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Dia da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2010
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