Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6321/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Praça Otaviano Augusto Marinho Malta Moreira – Totó”, o logradouro inominado que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2009
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LEI 6194/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2009.
Data publicação: 02/12/2008
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LEI 6320/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes o “Dia do Ciclista”.
Data publicação: 27/11/2009
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LEI 6029/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 6.006, de 05 de julho de 2007.
Data publicação: 06/08/2007
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LEI 6319/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança no lado externo das instituições bancárias.
Data publicação: 27/11/2009
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LEI 6028/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/08/2007
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LEI 6318/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convênio com Fundação CSN para Desenvolvimento Social e a construção da Cidadania, visando à realização do Projeto Garoto Cidadão.
Data publicação: 27/11/2009
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LEI 6317/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição do “Dia do Cliente” no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 20/11/2009
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LEI 6316/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 18/11/2009
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LEI 6027/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/08/2007
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