Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6088/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2007
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LEI 6533/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 19/04/2011
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LEI 6685/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Não Governamental “Associação de Assistência às Mulheres, Crianças, Adolescentes e Vítimas de Violência – Recomeçar”.
Data publicação: 11/04/2012
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LEI 6092/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel de propriedade municipal que especifica, à Augusta Resp. Loja Simb. Acampamento dos Aprendizes (loja Maçônica), e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2007
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LEI 6532/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/04/2011
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LEI 6090/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei 5.825, de 31 de outubro de 2005 e os Anexos V e VI da Lei nº 5.901, 30 de junho de 2006.
Data publicação: 26/12/2007
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LEI 6684/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO MADRE ESPERANÇA DE JESUS- AMEJESUS”.
Data publicação: 11/04/2012
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LEI 6531/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/04/2011
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LEI 6680/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar servidão administrativa de passagem de natureza perpétua e remunerada, em favor da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A sobre as áreas de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal, que especifica, e dá outras pro
Data publicação: 02/04/2012
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LEI 6530/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/04/2011
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