Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6046/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 10/10/2007
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LEI 6043/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/10/2007
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LEI 6327/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2010.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6042/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga a instalação de medidores individuais do consumo de água em novos condomínios e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2007
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LEI 6041/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2007
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LEI 6040/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo que especifica.
Data publicação: 25/09/2007
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LEI 6326/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.805, de 22 de agosto de 2005, que dispõe sobre a legislação que rege o “Conselho Municipal de Cultura”.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6039/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa VERMONT SANEAMENTO E HIDRÁULICA LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2007
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LEI 6204/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.017, de 16 de abril de 1993 e posteriores alterações.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6325/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento, total ou parcial, das custas e emolumentos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2009
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