Leis e Normas
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LEI 6678/2012 - Lei Ordinária Ementa: Altera a legislação referente ao Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR, e dá outras providências.Data publicação: 26/03/2012 |
LEI 6525/2011 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Mogi das Cruzes- SP, e dá outras providências.Data publicação: 08/04/2011 |
LEI 6392/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 16/06/2010 |
LEI 6093/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar o prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Carlos Polimeno”, para instalação do centro de Iniciação Profissional – CIP, e dá outras providências.Data publicação: 27/12/2007 |
LEI 6391/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 16/06/2010 |
LEI 6390/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 15/06/2010 |
LEI 6524/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desmembramento da área do Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, cria o Terminal Rodoviário Urbano Estudantes, destinado à operação do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Mogi das CruzData publicação: 07/04/2011 |
LEI 6677/2012 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros, a fundo perdidos, mediante repasse da União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Caixa Econômica Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providênciData publicação: 15/03/2012 |
LEI 6523/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 31/03/2011 |
LEI 6522/2011 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município o “Carnaval de Rua de Sabaúna” e dá outras providências.Data publicação: 31/03/2011 |



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