Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6529/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/04/2011
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LEI 6679/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar servidão administrativa de passagem de natureza perpétua e remunerada, em favor da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A sobre as áreas de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal, que especifica, e dá outras pro
Data publicação: 02/04/2012
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LEI 6528/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante contrato específico de repasse, recursos financeiros do Programa Esporte e Lazer da Cidade, abrir crédito adicional suplementar para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2011
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LEI 6091/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a instalação de Unidades Policiais Militares, e dá outras providê
Data publicação: 27/12/2007
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LEI 6527/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, por intermédio de sua Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, para a finalidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2011
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LEI 6089/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do “Centro Educacional Jabuti”
Data publicação: 21/12/2007
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LEI 6526/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Lixo Zero no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2011
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LEI 6087/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar, à SABESP, concessão para implantar, ampliar, administrar e explorar com exclusividade os serviços de abastecimento de água no local conhecido como “Região do Aruã”, nesta cidade, e dá outras provi
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6678/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2012
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LEI 6525/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Mogi das Cruzes- SP, e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2011
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