Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6310/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a conclusão das obras de instalação da Unidade Policial Militar que especifica, e dá outras provid
Data publicação: 13/11/2009
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LEI 6016/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2007
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LEI 6014/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação das funções de confiança que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/2007
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LEI 6309/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Município de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2009
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LEI 6308/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Controle do Câncer”, autoriza o Executivo a celebrar convênios, e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/2009
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LEI 6188/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MOGITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME, o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2008
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LEI 6307/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata”, e da outras providências.
Data publicação: 23/10/2009
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LEI 6306/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/10/2009
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LEI 6305/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/10/2009
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LEI 6187/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/11/2008
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