Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5635/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declaro de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Parque Olímpico - AMPO.
Data publicação: 18/05/2004
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LEI 5785/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de Professor “I” de Ensino Fundamental, e da outras providencias.
Data publicação: 13/06/2005
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LEI 5515/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2003
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LEI 5634/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declaro de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Bairro de Biritiba Ussu.
Data publicação: 18/05/2004
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LEI 5784/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, os imóveis municipais que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 13/06/2005
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LEI 5566/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação dos cargos e funções que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 5633/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declaro de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Raios de Sol.
Data publicação: 18/05/2004
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LEI 5783/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.
Data publicação: 07/06/2005
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LEI 5528/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convenio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU para implantação de programa de casas populares, e da outras providências.
Data publicação: 19/09/2003
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LEI 5782/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.
Data publicação: 07/06/2005
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