Leis e Normas
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LEI 5632/2004 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei n° 5.356, de 6 de maio de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa KAYATONAS INDÚSTRIA e COMERCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2004 |
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LEI 5514/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal da classe dos bens de uso comum do povo, com a finalidade de promover a implantação do Núcleo de Educação Ambiental da Ilha Marabá, e da outras providencias.Data publicação: 02/07/2003 |
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LEI 5781/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2006, e da outras providencias.Data publicação: 06/06/2005 |
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LEI 5631/2004 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Uso de Água.Data publicação: 17/05/2004 |
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LEI 5513/2003 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aumentar a participação do Município de Mogi das Cruzes no “banco do Povo”, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos a micro e pequenas empresas e da outras providências.Data publicação: 02/07/2003 |
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LEI 5630/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Renais Crônicos do Alto do Tietê- ARCAT.Data publicação: 17/05/2004 |
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LEI 5512/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa CRISTALERIA BANDEIRANTES LTDA- EPP, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 02/07/2003 |
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LEI 5629/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.Data publicação: 17/05/2004 |
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LEI 5511/2003 - Lei Ordinária Ementa: Introduz alterações nos Quadros de Pessoal Permanente e Variável da Municipalidade, e da outras providências.Data publicação: 02/07/2003 |
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LEI 5628/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 12/05/2004 |
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