Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4535/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fundação Aldo Luiz Gasparetto.
Data publicação: 26/08/1996
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LEI 4534/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade aos vendedores ambulantes de gêneros alimentícios de fixação da licença de funcionamento e atestado de saúde em local visível.
Data publicação: 26/08/1996
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LEI 4663/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público e da outras providencias.
Data publicação: 15/09/1997
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LEI 4662/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 4.556, de 29 de outubro de 1996.
Data publicação: 15/09/1997
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LEI 4533/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 26/08/1996
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LEI 4532/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 26/08/1996
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LEI 4531/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 14/08/1996
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LEI 4661/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exposição de filmes pornográficos nas prateleiras das locadoras de vídeo.
Data publicação: 12/09/1997
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LEI 4283/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1994
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LEI 4530/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/08/1996
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