Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4632/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre arrecadação de donativos em vias publicas.
Data publicação: 03/07/1997
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LEI 4631/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Distrito de Quatinga.
Data publicação: 02/07/1997
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LEI 4252/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienação de ações, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1994
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LEI 4506/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Municipal Infantil – EMEI – que especifica.
Data publicação: 21/05/1996
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LEI 4630/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas municipais, na forma que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 27/06/1997
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LEI 4251/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento da cota de combustível destinado á Policia Civil, para o policiamento no Município.
Data publicação: 19/09/1994
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LEI 4505/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Municipal Infantil – EMEI – que especifica.
Data publicação: 06/05/1996
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LEI 4504/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Municipal Infantil – EMEI – que especifica.
Data publicação: 03/05/1996
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LEI 4250/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo ao Artigo 1º da lei nº 4.017, de 16 de abril de 1993.
Data publicação: 16/09/1994
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LEI 4503/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/05/1996
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