Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4248/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Atribui nova descrição ás áreas de terreno que esta especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/09/1994
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LEI 4498/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/04/1996
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LEI 4624/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.890, de 25 de fevereiro de 1985.
Data publicação: 06/06/1997
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LEI 4247/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/08/1994
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LEI 4497/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre descontos para pagamento de débitos para com a Fazenda Municipal, inscritos em divida ativa.
Data publicação: 29/04/1992
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LEI 4623/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/05/1997
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LEI 4246/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/08/1994
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LEI 4622/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 20/05/1997
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LEI 4245/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de estágio na Prefeitura Municipal.
Data publicação: 24/08/1994
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LEI 4621/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.527, de 03 de julho de 1996.
Data publicação: 12/05/1997
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