Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4490/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.
Data publicação: 10/04/1996
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LEI 4613/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos os seus termos, a lei n.° 4553, de 24 de outubro de 1996.
Data publicação: 17/04/1997
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LEI 4365/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 19/05/1995
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LEI 4489/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/04/1996
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LEI 4488/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 03/04/1996
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LEI 4553/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a emissão de Letras do Tesouro Municipal e cria o Fundo de Liquidez dos Títulos do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/1996
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LEI 4364/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 19/05/1995
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LEI 4236/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para celebrar Convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/1994
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LEI 4235/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/1994
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LEI 4487/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 03/04/1996
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