Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4494/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio co o Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 23/04/1996
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LEI 4240/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção dos Serviços Municipal de Assistência social- SEMAS, e da outras providências.
Data publicação: 29/07/1994
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LEI 4615/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção e transformação de Secretarias Municipais e da outras providencias.
Data publicação: 29/04/1997
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LEI 4493/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para desapropriar imóveis e aliená-los para os fins que especifica.
Data publicação: 22/04/1996
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LEI 4492/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio Municipal.
Data publicação: 22/04/1996
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LEI 4491/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação, transformação e extinção de cargos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outra providência.
Data publicação: 11/04/1996
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LEI 4614/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Transito, Transporte e Urbanização, e da outras providencias.
Data publicação: 28/04/1997
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LEI 4239/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/1994
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LEI 4238/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Promoção Social, e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/1994
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LEI 4237/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.187, de 05 de maio de 1994.
Data publicação: 18/07/1994
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