Leis e Normas
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LEI 3212/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º, da Lei nº 2.568, de 28 de novembro de 1980, e dá inda outras providências.Data publicação: 30/03/1988 |
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LEI 3211/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito a celebrar Protocolo de Intenções com a secretaria de Estado de Relações do Trabalho e o Sistema Nacional de Emprego – SINE SP com o objetivo de implantar o Balcão de Emprego, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/1988 |
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LEI 3210/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.Data publicação: 30/03/1988 |
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LEI 3209/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.Data publicação: 30/03/1988 |
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LEI 3208/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 30/03/1988 |
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LEI 3207/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade municipal, ao Instituto Dona Placidina, e dá outras providências.Data publicação: 25/03/1988 |
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LEI 3206/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 24/03/1988 |
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LEI 3131/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo Único, do Artigo 173, da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971.Data publicação: 23/07/1987 |
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LEI 3130/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública do Município, e dá outras providências.Data publicação: 23/07/1987 |
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LEI 3129/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores do Quadro Especial de Servidores – Q.E.S., e dá outras providências.Data publicação: 15/07/1987 |
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