Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3138/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Data publicação: 14/08/1987
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LEI 3254/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a finalidade que esta especifica.
Data publicação: 13/06/1988
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LEI 3253/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a Festa de Santo Ângelo no Município.
Data publicação: 13/06/1988
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LEI 3252/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova denominação à via pública.
Data publicação: 10/06/1988
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LEI 3251/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/06/1988
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LEI 3250/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 10/06/1988
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LEI 3248/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1988
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LEI 3247/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 31/05/1988
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LEI 3246/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 31/05/1988
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LEI 3245/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 25/05/1988
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