Leis e Normas
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LEI 2991/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal a Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Particular João XXIII, e da outras providencias.Data publicação: 21/03/1986 |
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LEI 2990/1986 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Sistema Municipal de Proteção ao consumidor e da outras providencias.Data publicação: 21/03/1986 |
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LEI 2989/1986 - Lei Ordinária Ementa: Declara a Utilidade Pública a “U.A.P.E.M.C.” União dos Aposentados e Pensionistas de Mogi das Cruzes.Data publicação: 21/03/1986 |
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LEI 2947/1985 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta um parágrafo único ao Artigo 28, da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971.Data publicação: 09/09/1985 |
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LEI 2988/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.959, de 04 de novembro de 1985, e da outras providencias.Data publicação: 21/03/1986 |
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LEI 2987/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o executivo a alterar a denominação na via publica na sede do Município, e da outras providencias.Data publicação: 21/03/1986 |
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LEI 2986/1986 - Lei Ordinária Ementa: Assegura direito a percepção de adicional por insalubridade e da outras providencias.Data publicação: 13/03/1986 |
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LEI 2985/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convenio e da outras providencias.Data publicação: 27/02/1986 |
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LEI 2984/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura e da outras providencias.Data publicação: 27/02/1986 |
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LEI 2983/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de Convenio.Data publicação: 19/02/1986 |
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