Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3145/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação do Mosteiro de São Bento de São Paulo, área de terreno para manutenção das Estradas do Mosteiro de São Paulo.
Data publicação: 18/09/1987
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LEI 3144/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação área de terreno de propriedade do Senhor Masakami Yamaguchi, e da outras providências.
Data publicação: 09/09/1987
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LEI 3143/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública entidade que especifica e da outras providências.
Data publicação: 24/08/1987
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LEI 3142/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono salarial e da outras providências.
Data publicação: 19/08/1987
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LEI 3141/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal à Sociedade Amigos de Cezar de Souza e da outras providências.
Data publicação: 19/08/1987
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LEI 3140/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio.
Data publicação: 19/08/1987
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LEI 3257/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 17/06/1988
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LEI 3139/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as aplicações no Mercado Aberto e da outras providências.
Data publicação: 19/08/1987
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LEI 3256/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de vias pública.
Data publicação: 14/06/1988
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LEI 3255/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas do Município.
Data publicação: 14/06/1988
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