Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3133/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções e da outras providencias.
Data publicação: 10/08/1987
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LEI 3221/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de vias públicas do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1988
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LEI 3219/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar “Protocolo” com a Secretaria de Estado da Agricultura, objetivando a criação do Conselho Agrícola Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1988
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LEI 3218/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de funcionários para o quadro do Magistério e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1988
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LEI 3217/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1988
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LEI 3132/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com a Superintendência Nacional do Abastecimento- SEMAE, e da outras providencias.
Data publicação: 10/08/1987
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LEI 3216/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber área de terreno em doação, destinada à construção de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1988
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LEI 3215/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores do Quadro Especial de servidores – QES, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/1988
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LEI 3214/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 07/04/1988
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LEI 3213/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/04/1988
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