Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3225/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Clube dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/1988
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LEI 3224/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.507, de 14 de março de 1980.
Data publicação: 29/04/1988
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LEI 3223/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 21/04/1988
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LEI 3222/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 21/04/1988
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LEI 3221/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de vias públicas do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1988
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LEI 3220/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre equiparação de vencimentos das Professoras do Centro de Convivência Infantil Municipal e Educadoras Recreacionistas, integrantes do Quadro de Pessoal Variável, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1988
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LEI 3219/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar “Protocolo” com a Secretaria de Estado da Agricultura, objetivando a criação do Conselho Agrícola Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1988
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LEI 3218/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de funcionários para o quadro do Magistério e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1988
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LEI 3217/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1988
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LEI 3216/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber área de terreno em doação, destinada à construção de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1988
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