Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3239/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 10/05/1988
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LEI 3136/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prioridade de reserva de lugares em ônibus de transporte coletivo urbano.
Data publicação: 11/08/1987
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LEI 3238/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 10/05/1988
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LEI 3135/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a conservação de Gratificação a Títulos de representação em Adicional de Função e da outras providências.
Data publicação: 10/08/1987
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LEI 3237/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 10/05/1988
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LEI 3236/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/05/1988
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LEI 3175/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Estrutura e Organiza e Magistério Publico Municipal.
Data publicação: 08/12/1987
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LEI 3235/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação de via pública.
Data publicação: 09/05/1988
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LEI 3234/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/05/1988
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LEI 3233/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/05/1988
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