Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3280/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 06/07/1988
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LEI 3279/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/07/1988
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LEI 3278/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/07/1988
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LEI 3277/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 06/07/1988
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LEI 3276/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/07/1988
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LEI 3275/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 06/07/1988
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LEI 3274/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública, o Centro Espírita “Amor e Caridade”.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3273/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prazo para recolhimento de multas e ingresso de recurso.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3272/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3271/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desincorporação de área municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/1988
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