Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7261/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio municipal que especifica instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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LEI 7260/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio municipal que especifica instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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LEI 7259/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio municipal que especifica instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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LEI 7258/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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LEI 7257/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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RES 7/2017 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 12/04/2017
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RES 6/2017 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 15/03/2017
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RES 5/2017 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 15/03/2017
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RES 4/2017 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores, dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2017
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RES 3/2017 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 16/02/2017
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