Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6351/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Auxílio Moradia Emergencial, destinado a garantir condições de moradia às famílias em situação de risco iminente e que se encontre em condição de vulnerabilidade temporária, com direito relativo à cidadania, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2010
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LEI 6350/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2010
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LEI 6349/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr. Sung Sih Chuang, em doação com encargo a área de terreno que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/2010
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LEI 6348/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito municipal o Dia do Aposentado.
Data publicação: 22/02/2010
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LEI 6347/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Idoso” e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2010
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LEI 6346/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida.
Data publicação: 10/02/2010
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LEI 6345/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, suas unidades subordinadas, os cargos que especifica o Fundo de Reserva dos direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2010
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LEI 6344/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.
Data publicação: 11/01/2010
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LEI 6343/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 11/01/2010
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LEI 6342/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o “Caput” do Art. 1° da Lei n° 6.107, de 11 de janeiro de 2008, que obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizar em terminal eletrônico para os portadores de necessidades especiais visuais, e dá outras providências.
Data publicação: 11/01/2010
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