Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5249/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação, junto à Secretaria Municipal de Saúde, das funções que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 28/08/2001
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LEI 5248/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do artigo 1º, da Lei nº 3.839, de 14 de janeiro de 1992, alterado parcialmente pela Lei nº 4.011, de 26 de março de 1993, e da outras providências.
Data publicação: 21/08/2001
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LEI 5247/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno destinada à ampliação da Escola Estadual Profª Branca Baumann do Amaral, e da outras providências.
Data publicação: 21/08/2001
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LEI 5246/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei 2.683, de 16 de gosto de 1982 e da outras providências.
Data publicação: 02/08/2001
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LEI 5245/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar e alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno destinada à implantação de um Centro de Detenção Provisória – CDP, e da outras providências.
Data publicação: 02/08/2001
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LEI 5244/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de denominações de vias públicas que especifica
Data publicação: 11/07/2001
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LEI 5243/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de denominações de vias públicas que especifica.
Data publicação: 10/07/2001
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LEI 5242/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/07/2001
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LEI 5241/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/2001
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LEI 5240/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 10/07/2001
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