Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5239/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/07/2001
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LEI 5238/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre decretação de declaração de utilidade pública municipal, de Sociedades Civis, Associações e Fundações e da outras providências.
Data publicação: 03/07/2001
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LEI 5237/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Max Love Cosméticos Ltda., as áreas municipais que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5236/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5235/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5234/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Reorganiza parcialmente, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5233/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima – “Bolsa-Escola” associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5232/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 3.608, de 14 de setembro de 1990, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Data publicação: 02/07/2001
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LEI 5231/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos dos mutuários ou beneficiários finais de unidades residenciais dos Conjuntos Habitacionais “Dr. José Bezerra de Mello” e “Vereador Jefferson da Silva – Jé” e dos terrenos do “Loteamento da Vila Municipal”, e da outras
Data publicação: 02/06/2001
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LEI 5230/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, pela Fazenda Pública Municipal, e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, a celebrar transação em procedimentos administrativos ou judiciais, e da outras providencias.
Data publicação: 02/06/2001
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