Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4886/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/05/1999
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LEI 4885/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.884, de 3 de Maio de 1999.
Data publicação: 05/05/1999
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LEI 4884/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre distribuição de folhetos que especifica junto a vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/1999
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LEI 4883/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação de terrenos integrantes do patrimônio municipal, às famílias de baixa renda que os ocupam com exercício de posse, e dá outras providências.
Data publicação: 30/04/1999
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LEI 4882/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 30/04/1999
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LEI 4881/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação.
Data publicação: 27/04/1999
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LEI 4880/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre autorização do Poder Executivo para incentivos à colocação de caixas receptoras de correspondências em imóveis urbanos.
Data publicação: 26/04/1999
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LEI 4879/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 1° da Lei n° 4.784, de 25 de junho de 1.998, dando ainda outras providências.
Data publicação: 26/04/1999
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LEI 4878/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 26/04/1999
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LEI 4877/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/1999
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